Direito do Consumidor | DeFarias

Direito do Consumidor

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Assessoria na elaboração de manuais operacionais, redação de contratos e na preparação de material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

Orientação e defesa em questões específicas levadas ao conhecimento dos órgãos encarregados da proteção ao consumidor (Procon) e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Análise e representação judicial de questões atinentes ao transporte aéreo, marítimo e terrestre tanto para o consumidor quanto para as empresas atuantes no seguimento de transporte de cargas e passageiros.

Somos uma empresa voltada para a conscientização do cidadão em relação aos seus direitos enquanto consumidor de bens e serviços. Várias das situações vexatórias e/ou decorrentes de descaso pelas quais passamos em nosso cotidiano são passíveis de ações indenizatórias, e é direito do cidadão posicionar-se contra os abusos do mercado. Atuamos no sentido de coibir:

Atrasos na entrega de imóveis por parte de construtoras, não acompanhados das medidas compensatórias previstas em contrato; inscrições indevidas em cadastros de proteção ao crédito (SERASA / SPC); cobrança vexatória e danos morais; demora na entrega de produtos e avarias não reembolsadas; desdobramentos insatisfatórios em compras on-line (avarias, desistência, não recebimento do produto, etc); cláusulas abusivas em contratos de prestação de serviços, adesão ou fornecimento de produtos.