Direito Educacional | DeFarias

Direito Educacional

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Consultoria sobre a legislação educacional para Instituições Públicas e Privadas

Elaboração de pareceres sobre temas relacionados ao direito educacional, bem como elaboração de regulamentos, estatutos, regimento interno, adequação de grade curricular, regularização de cursos, contratação de professores, servidores e prestadores de serviços.

Atuação em processos administrativos e judiciais para obtenção de licenças junto às autoridades educacionais.