Direito Tributário | DeFarias

Direito Tributário

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Consultoria Tributária:

Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, na interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais no que se refere ao fato gerador, à hipótese de incidência, alíquotas, vigência e legalidade dos impostos federais, estaduais e municipais.

Assessoria em operações no mercado financeiro e de capitais e seus impactos tributários.

Planejamento e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo-se diligências, reorganizações societárias e implantação de novos empreendimentos, inclusive no que tange à obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de importação.

Elaboração de pareceres, sobre determinado tributo em espécie.

 

Contencioso Tributário:

Atuação em todos os níveis para pessoas físicas e jurídicas, na área contenciosa administrativa e judicial, objetivando a diminuição da carga tributária, mediante ações que não apresentem riscos que possam onerar o contribuinte futuramente.

Ajuizamento de ações cautelares e Mandado de Segurança, para obtenção de CND em qualquer ramo empresarial, para impedimento de cobrança de tributos indevidos sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais.

Apresentação de defesas administrativas junto aos órgãos do governo, visando alteração, diminuição e até isenção de cobrança de tributos cobrados indevidamente, inclusive com sustentação oral perante as autoridades constituídas.