Consultoria sobre a legislação educacional para Instituições Públicas e Privadas
Elaboração de pareceres sobre temas relacionados ao direito educacional, bem como elaboração de regulamentos, estatutos, regimento interno, adequação de grade curricular, regularização de cursos, contratação de professores, servidores e prestadores de serviços.
Atuação em processos administrativos e judiciais para obtenção de licenças junto às autoridades educacionais.