A Aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao segurado afiliado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, garantindo uma remuneração mensal até o fim da vida, após completar os requisitos mínimos previstos na Lei nº 8.213/1991 e outras legislações. Existem diversas espécies de aposentadoria, vejamos: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição;...
O Auxílio-Doença, atualmente denominado Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS, devido ao segurado que está incapacitado para exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença, acidente ou orientação médica. Existem duas espécies de Auxílio-Doença, o previdenciário e o acidentário. O primeiro decorre...
A ausência de regularização imobiliária é um problema mais comum do que se imagina. Um dos principais problemas da regularização dos imóveis é falta de documentação, independente do tempo da negociação, seja ela antiga ou recente e a venda por “contrato de gaveta.” As “adaptações” para regulamentação jurídica torna o negócio algo sem confiança, contribuindo para...
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido por LOAS, é um benefício assistencial que assegura ao idoso ou portador de deficiência o recebimento de um salário-mínimo, desde que comprove não possuir meios de prover seu sustento ou de tê-lo provido por sua família. O BPC / LOAS encontra previsão legal no artigo...
O salário-maternidade, popularmente conhecido como auxílio maternidade, é um benefício previdenciário devido as seguradas do Regime Geral da Previdência Social, que substitui a remuneração da mulher em virtude do nascimento de seu filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos. A Lei n....
A resposta é: TODO MUNDO! Pessoas acometidas de doenças como câncer, hepatite, HIV, artrite reumatoide, colite ulcerativa, esclerose múltipla e outras, muitas vezes têm dificuldade de conseguir um tratamento digno e adequado por conta da negativa de fornecimento de medicamento de alto custo tanto pelo Sistema Único de Saúde quanto pelos Planos de Saúde....
