A Aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao segurado afiliado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, garantindo uma remuneração mensal até o fim da vida, após completar os requisitos mínimos previstos na Lei nº 8.213/1991 e outras legislações. Existem diversas espécies de aposentadoria, vejamos: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição;...
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido por LOAS, é um benefício assistencial que assegura ao idoso ou portador de deficiência o recebimento de um salário-mínimo, desde que comprove não possuir meios de prover seu sustento ou de tê-lo provido por sua família. O BPC / LOAS encontra previsão legal no artigo...
O salário-maternidade, popularmente conhecido como auxílio maternidade, é um benefício previdenciário devido as seguradas do Regime Geral da Previdência Social, que substitui a remuneração da mulher em virtude do nascimento de seu filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos. A Lei n....
