O salário-maternidade, popularmente conhecido como auxílio maternidade, é um benefício previdenciário devido as seguradas do Regime Geral da Previdência Social, que substitui a remuneração da mulher em virtude do nascimento de seu filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.
A Lei n. 12.873/2013 instituiu a possibilidade de o auxílio maternidade também ser concedido ao homem segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, nos casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.
Importante destacar que o benefício do salário-maternidade não poderá ser concedido a mais de um segurado, em virtude do mesmo processo de adoção ou guarda, mesmo que os cônjuges estejam submetidos ao Regime Geral da Previdência Social. Portanto, cabe ao casal escolher quem irá receber o benefício.
Esse auxílio visa propiciar que a mulher se dedique integralmente a criança, e em regra, será pago pelo período de 120 dias, com data de início no 28º dia que anteceda o parto, até 91 dias após o evento. Excepcionalmente, o auxílio maternidade poderá ser pago por mais de 120 dias, mediante atestado médico. No caso de gestação de crianças com microcefalia, a duração do salário-maternidade será de 180 dias.
O prazo para solicitar o benefício é de 5 anos, a contar da data do parto ou adoção.
Caso entenda que você ou algum familiar tem direito para solicitar o auxílio maternidade, entre em contato com a Equipe De Farias para maiores esclarecimentos.
