A resposta é: TODO MUNDO!
Pessoas acometidas de doenças como câncer, hepatite, HIV, artrite reumatoide, colite ulcerativa, esclerose múltipla e outras, muitas vezes têm dificuldade de conseguir um tratamento digno e adequado por conta da negativa de fornecimento de medicamento de alto custo tanto pelo Sistema Único de Saúde quanto pelos Planos de Saúde.
Entretanto, se esse medicamente está devidamente regularizado pela ANVISA e possui indicação médica, a negativa de seu fornecimento é ilegal e abusiva. Somente o médico possui competência para indicar o melhor tratamento ao seu paciente, não cabendo ao Plano de Saúde ou ao SUS criarem obstáculos prévios que impeçam o acesso a determinado medicamento.
O direito à saúde é reconhecido pela Constituição Federal como um direito fundamental social, inerente à condição humana e derivado do direito à dignidade da pessoa humana:
Infelizmente, essa negativa ilegal e abusiva vem se mostrado cada vez mais frequente e as pessoas que possuem necessidade de realizarem seu tratamento por meio de medicamente de alto custo não possuem outro veio de fazerem valer seu direito fundamental à saúde e à vida que não o ajuizamento de demandas judiciais. Ciente dessa prática, o Superior Tribunal de Justiça tem firmado sólida Jurisprudência no sentido de ser ilegal o fornecimento de medicamento a determinada patologia:
Não existe uma lista que elenca de forma taxativa os medicamentos de alto custo que o SUS e os Planos de Saúde devem fornecer e também não é necessário que o medicamento solicitado esteja previsto no ROL da ANS para que seja possível o ajuizamento de processo judicial, basta que o paciente tenha indicação médica comprovada documentalmente e os exames de demonstrem o diagnóstico da doença.
Caso você precise de um medicamento de alto custo e seu direito à saúde esteja sendo ferido por reiteradas negativas, entre em contato conosco com todos os documentos que possuir, contamos com uma equipe especializada para te ajudar.
